quarta-feira, 30 de março de 2011

EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO - Boticário

(até 31/03)
Fundação Grupo Boticário

http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/PT-BR/Paginas/novidades/detalhe/default.aspx?idNovidade=160

EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO

QUEM PODE SUBMETER PROPOSTAS:
Os editais de apoio a projetos da Fundação Grupo Boticário são destinados somente a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais ou fundações e associações privadas. Não são aceitas propostas de instituições públicas, inclusive universidades, inscritas como instituição responsável.
A instituição responsável responderá pela representação jurídica do projeto por meio da pessoa que a representa legalmente, com comprovação em ata de eleição e estatuto. O responsável técnico é a pessoa que coordena e, juntamente com sua equipe, executa as
atividades técnicas do projeto. O representante legal pode acumular a função de responsável técnico desde que, efetivamente, atue como executor/coordenador do projeto.

CALENDÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
A Fundação Grupo Boticário adota um calendário fixo para inscrição, análise e seleção de propostas. São dois períodos para inscrições em cada ano conforme os seguintes prazos:

Data limite para envio das propostas: 31 de março – 1º semestre* 31 de agosto – 2º semestre*
* (até a meia-noite)

Duração dos projetos e continuação:
As propostas devem ser apresentadas considerando-se o tempo de execução de 12, 18 ou 24 meses. Pode-se solicitar a continuidade (2ª fase) de projetos já aprovados pela Fundação Grupo Boticário, desde que o projeto anterior (1ª fase) seja concluído antes do prazo estabelecido para assinatura do novo contrato. Essa solicitação passará novamente pelo processo de seleção como uma nova proposta, não tendo nenhum tipo de privilégio em qualquer momento do processo de avaliação, seleção e implementação.

Valores:
A Fundação Grupo Boticário não determina valores mínimo ou máximo para as propostas, sendo que o valor total destinado a cada edital nos últimos dois anos variou entre R$ 500.000,00 e R$ 600.000,00. A cada edital, em média, são apoiadas cerca de 15 a 20 propostas. Podem ser apoiados recursos para: materiais de consumo, materiais permanentes, despesas com viagens (transporte, hospedagem, alimentação, pedágio), despesas com terceiros e despesas com pessoal (bolsas somente são destinadas a alunos de graduação).
Materiais importados poderão ser vetados.

LINHAS DE APOIO:
1. Ações e pesquisa para a conservação de espécies e comunidades silvestres em ecossistemas naturais.
2. Ações para implementação de políticas voltadas à conservação de ecossistemas naturais.
3. Ações para regeneração de ecossistemas naturais.
4. Ações para prevenção ou controle de espécies invasoras.
5. Estudos para criação ou manejo de unidades de conservação.
6. Pesquisa sobre vulnerabilidade, impacto e adaptação de espécies e ecossistemas às mudanças climáticas.

SOLICITE O EDITAL COMPLETO:
assis.gustavo@gmail.com

sexta-feira, 11 de março de 2011

Concurso Prefeitura de Guarulhos – Edital de Inscrição

Concursos – Editais A Prefeitura de Guarulhos SP, abriu concurso público oferecendo 120 vagas para Aluno Guarda Civil de nível médio com remuneração de R$ 930,08. As inscrições serão...
Veja neste link:

sábado, 29 de janeiro de 2011

SOS Mata Atlântica estreia exposição interativa em comemoração aos seus 25 anos

Mostra “Sua Mata, Sua Casa” passa por 12 capitais brasileiras durante um ano para chamar a atenção para a importância da Mata Atlântica e sensibilizar a sociedade sobre sua relação com o meio ambiente, com início no dia 11 de fevereiro, em Fortaleza.
Em comemoração aos seus 25 anos, a Fundação SOS Mata Atlântica – ONG pioneira a destinar esforços para a proteção e conservação do bioma mais ameaçado do país -, abre a exposição interativa “Sua Mata, Sua Casa”, no dia 11 de fevereiro, em Fortaleza. Com o objetivo de mobilizar a sociedade para uma melhor cidadania e mostrar que essa floresta está diretamente relacionada ao seu dia-a-dia, o novo projeto percorrerá 12 capitais em um ano e meio, com patrocínio de Bradesco Cartões e Natura e apoio local de estabelecimentos como o North Shopping Fortaleza, primeiro shopping a receber a exposição. A mostra permanecerá 20 dias em cada local, sempre em shopping centers, gerando conhecimento de maneira lúdica, divertida e curiosa por meio de ferramentas interativas e tecnológicas, como IPADs, mesa multi-touch e televisores. Além disso, outras atividades como palestras, shows, mobilizações, ações com voluntários e bike reportagens complementam a programação.
Onze capitais da Mata Atlântica (Fortaleza, Maceió, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e Recife) e mais Brasília (que não está no Bioma, mas decide as leis que o afetam) vão ser sede da empreitada e compor, com vários indicadores, um dossiê a ser apresentado no final do percurso. Por ocasião da passagem do projeto, em cada capital visitada, a SOS Mata Atlântica também lançará com as prefeituras locais os Planos Municipais de Mata Atlântica, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista. “Esse é um momento bastante especial para a SOS Mata Atlântica, pois celebramos todas as nossas conquistas, realizações e até mesmo aprendizados que obtivemos ao longo desses 25 anos. Temos muitas histórias para contar em 2011 e vamos abrir essas comemorações com um projeto inspirador, que dialoga de maneira interativa com pessoas de diversas faixas etárias que moram na Mata Atlântica. Cada pedacinho da exposição foi pensado com carinho para aproximar a sociedade do bioma e levar um pouco de nós, do que temos feito e dizer que essa luta continua e que é de todos”, explica Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da Fundação.
Sua Mata, Sua Casa - Inspirado na ideia de que a Mata Atlântica é a nossa casa, a exposição reforça que as pessoas vivem em meio à Mata mesmo nas áreas urbanas e que a relação do homem com o bioma é mais direta do que ele imagina. O projeto cenográfico foi criado pela designer Karina Castardelli, da Sapiens Design Consciente , Felipe Vila e Guilherme Nicoletti do VIA6B Estúdio de Arquitetura e Design, com textos de Fernando Esselin e montagem da Pigari Cenografia, além de toda a supervisão e conteúdos da Fundação SOS Mata Atlântica.
A preocupação com a sustentabilidade está em todos os espaços, desde a estrutura (que é produzida com resíduos plásticos), os painéis de comunicação (feitos com papelão e embalagens reutilizadas) até uma árvore de garrafas PET e embalagens Tetrapack. Os muros externos da casa apresentam grafites que retratam temas ambientais. As emissões de carbono geradas pelo projeto serão também compensadas por plantios realizados no Programa Florestas do Futuro, da Fundação.
Um dos espaços da exposição retrata a degradação ambiental vivenciada nas últimas décadas através de uma instalação audiovisual. Painéis ilustrando o nascimento da Fundação, de seu programa de voluntariado e dicas do que a população pode fazer para contribuir com o meio ambiente enriquecem os ambientes. Temas mais densos, como a Lei da Mata Atlântica, foram trabalhados em animações lúdicas e divertidas para facilitar o aprendizado do público leigo e das crianças. A exposição é totalmente acessível a cadeirantes e traz propostas de interação para todas as idades.
As campanhas de mobilização realizadas pela SOS Mata Atlântica são representadas através de silhuetas humanas com as quais o público pode interagir. Já a cozinha mostra a riqueza e variedade de frutas e alimentos nativos. Os artesanatos revelam a diversidade cultural dos povos da Mata Atlântica e o Livro de Receitas traz o segredo do sucesso de uma série de iniciativas.
O quintal da casa é composto por mobiliário de materiais alternativos, onde acontecem as apresentações, podendo ser usado também como espaço de leitura e descanso. Ele é conectado à Biblioteca, que tem publicações da ONG para consulta. Os visitantes interessados em se cadastrarem na Conexão Mata Atlântica, rede social da Fundação, receberão uma foto digital na Mata Atlântica.
A mostra conta ainda com o Túnel da Mata, um espaço fechado e interativo, em que os visitantes podem explorar e descobrir animais emblemáticos do bioma. Esse espaço possui um quiz em Ipads e um mapa com touch-screen, onde o visitante pode navegar pelos remanescentes de Mata Atlântica nas cidades visitadas. As pessoas poderão também registrar suas críticas e ambições relacionados ao meio ambiente por meio de depoimentos que serão colocados na ‘Árvore dos desejos’, feita com garrafas PET e embalagens Tetrapack por artistas da Cooperaacs (Cooperativa Social de Trabalho e Produção de Arte Alternativa e Coleta Seletiva), também responsável pelas artes feitas com lixo que permeiam toda a exposição.
O projeto terá um bike repórter, profissional que percorrerá cada cidade, com o objetivo de coletar dados e informações da região e divulgar a iniciativa para a população. A bicicleta utilizada por ele também ficará exposta, assim como os resultados das entrevistas geradas. Estes dados vão compor o dossiê do projeto, com as demandas e manifestações das cidades, que será entregue em Brasília e na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ser realizada no próximo ano, no Rio de Janeiro. O evento acontece exatamente 20 anos após a Rio-92, o maior acontecimento da década de 1990 ligado à conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente. Esses dois eventos terão seus espaços na casa para mostrar o encontro do passado e futuro. “
Esse projeto não tem apenas caráter educacional, mas também político, pois ele possibilita à população dessas 12 cidades manifestarem suas necessidades. Trabalhamos também com políticas públicas e acompanhando de perto o que acontece em Brasília, exemplos disso são nossos esforços contra as alterações no Código Florestal, que está para ser votado a qualquer momento. Vamos continuar protegendo a nossa floresta”, enfatiza Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas.

Projeto Sua Mata, Sua Casa – exposição interativa dos 25 anos da Fundação SOS Mata Atlântica, estreia dia 11 de fevereiro em Fortaleza (CE). Mais informações: projeto25@sosma.org.br

domingo, 16 de janeiro de 2011

Convocatória para a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20

Prezados participantes de Agendas 21 Locais, membros de Coletivos Jovens de Meio Ambiente e entidades cadastradas no CNEA,

Entidades, movimentos sociais e redes da sociedade civil, organizadas enquanto Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio + 20, divulgaram em novembro de 2010 a , chamando todas as organizações populares interessadas a participar do processo de construção da Cúpula dos Povos de 2012.

Esta convocatória, bem como a ata da primeira reunião do Comitê Facilitador, estão em anexo a esta mensagem e trazem uma proposta de perspectiva que poderá guiar a atuação da sociedade civil antes, durante e depois do encontro mundial de 2012.

De acordo com a convocatória:
"O evento oficial Rio + 20, propõe-se a debater a economia verde e a governança internacional para o desenvolvimento sustentável. Está mais que na hora para que sistemas econômicos incorporem princípios, valores e instrumentos que assegurem a justiça e equidade social e a sustentabilidade e integridade ambiental. Construir a governança global na transição para uma economia inclusiva, justa e que respeite os
processos e limites ecológicos é campo de nossas preocupações também, certamente com perspectivas distintas que as respaldadas pela maioria dos governos, corporações comerciais e financeiras e setores industriais e agrícolas.
(...)
Neste sentido, o Comitê Facilitador Brasileiro chama as diversas redes e movimentos sociais do país, da região e do mundo para fazer da Rio+20:
• uma oportunidade para processos locais, setoriais, nacionais e globais de formação e reflexão política;
• um evento-processo com identidade própria;
• um momento de fortalecimento das lutas socioambientais;
• uma grande oportunidade de mobilização da sociedade: para debater, construir ações e levar a Rio+20 a uma mudança de paradigma visando a efetivação do desenvolvimento sustentável.
O Comitê Facilitador além de dar a sua contribuição para as articulações e diálogos no âmbito brasileiro, buscará colaborar com alianças, redes e organizações que desejem se engajar na realização de um evento internacional, plural e participativo, por ocasião da Rio+20."

Destaco que esta iniciativa é INDEPENDENTE de qualquer ação governamental, busca agregar núcleos da sociedade civil e é divulgada através desta lista com o intuito exclusivo de disseminar infomação e promover a integração de agentes sociais relevantes que podem se somar na construção deste movimento.

Para receber maiores informações e acessar os documentos em anexo em outros idiomas:
www.rio2012.org.br

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

O Meio Ambiente e o Direito

“A Natureza é a arte de Deus” escreveu Thomas Browne em pleno século XVII, muito depois da mudança de paradigmas que ocorreu com o fim da idade média. A visão teocêntrica houvera sido atropelada pela fúria renascentista que reestruturou a maneira de pensar do Homem, colocando-o no centro do Universo, referência máxima e absoluta de valores. O Iluminismo veio alicerçar o antropocentrismo que se impôs no pensar humano: o Homem posta-se assim perante os outros seres naturais numa posição de superioridade e até de antagonismo.
Esta alteração de arquétipos revolucionou a Humanidade: para o bem e para o mal.
Cabe aqui falar de Ambiente, o meio natural e social onde se vive, e das alterações que sofreu face ao fenómeno acima exposto.
A Natureza, como “arte de Deus”, fora respeitada, temida e protegida até à idade média: a ideia que Browne transmite, 5 séculos depois, é o espelho da mentalidade teocêntrica medieval.
Actualmente, no entanto, vigora um modelo de herança iluminista que coloca o Homem como Sol, Razão, Fim.
A revolução industrial, a revolução francesa, as grandes guerras e os períodos que a elas se seguiram transformaram paulatinamente a sociedade ocidental num antro consumista e ansioso, obeso e caótico, sustentado por uma indústria exaustiva e poluidora que exauriu, segundo as últimas perspectivas, indelevelmente o meio ambiente.
De há anos para cá vem sido chamada a atenção, por cientistas maioritariamente, mas também por escritores (já no séc. XIX Victor Hugo se lamentava” É triste pensar que a natureza fala e que o género humano não a ouve.”), filósofos (Francis Bacon disse “Nós não podemos comandar a Natureza a não ser obedecendo-lhe”) e até filmes de massas (numa cena do tão badalado “Matrix”, o vilão acusa: “Os seres humanos são uma doença. Um cancro neste planeta. Vocês são uma praga.”) para a necessidade de agir.
Sim, porque o tempo de precaver, dialogar, ponderar, passou. Churchill disse-o (“The era of procrastination, of half measures, of soothing and baffling expediences, of delays, is coming to its close. In its place we are entering a period of consequences”) a outro propósito, mas a frase aplica-se igualmente nesta situação: é preciso tomar medidas urgentes para diminuir a emissão de gases para a atmosfera, atenuando o afincar do aquecimento global, que derrubará a Humanidade que a Natureza construiu. Al Gore disse, e bem, que já não é uma questão política: é uma questão moral. Acrescento: é, acima de tudo, uma questão jurídica. O agir que se impõe deve ser presidido por critérios justos e equitativos, sob pena de se cair no extremo oposto, em totalitarismos ecologistas radicais (passe a redundância). Cabe ao Direito o papel de sempre: ser o fiel desta balança.
Compete pois, excedida que está a capacidade de renovação dos ecossistemas terrestres, deixar de lado interesses eleitorais, interesses corporativos, interesses nacionais, para tomar nas mãos a responsabilidade de, todos juntos, tomar medidas a favor do Ambiente, o verdadeiro “bem público universal”.
O Direito tem, aqui, importância fulcral: o Direito existe para a Pessoa e a Pessoa surgiu da Natureza. “Nada pode nascer do Nada”. A defesa do ambiente é, por isso, uma prioridade para o Direito. A (boa) prática de reciclar, poupar energia, água, tem que deixar de fazer parte só da ordem Moral para ser juridicamente positivada em específicos deveres integrados numa política de Direito Universal.
É missão, melhor, imperativo, do Direito, que o antropocentrismo ceda em boa medida face ao ecocentrismo que a actual situação impõe. Através do Direito poderá superar-se a política legislativa populista e eleitoral que legalizou a destruição do ambiente. O Político ignorou o Direito, mas o Direito não pode ignorar a Pessoa.
As medidas a tomar serão radicais, atentatórias para alguns, mas está em causa a Vida Humana: existirão conflitos de interesses a dirimir, crises a estalar, mercados a ruir. Assim, mais que nunca, caberá ao Direito, pela mão dos jurisprudentes, “endireitar” o tortuoso caminho que virá.
Um provérbio africano traduz a mentalidade a haver: “Trata bem a Terra. Ela não te foi doada pelos teus pais. Ela foi-te emprestada pelos teus filhos.”
Mas não só no meio ambiente se fez sentir esta mudança de paradigma: também os animais sentem na pele a sobranceria humana.
São recorrentemente noticiados casos de crueldade humana para com animais: como referido, a elevação do Homem ao altar supremo tornou certas pessoas incapazes de discernir onde acaba essa superioridade.
Nesse sentido, surgiram organizações que pugnam pelos direitos dos animais. Coloca-se, de pronto, a questão: os animais têm direitos?
O Direito foi criado pelo Homem para o Homem; como tal, o Direito não reconhece aos animais “direitos” subjectivos: invocáveis em defesa da Pessoa, da dignidade, da propriedade, etc.
Não obstante, é completamente contrário ao direito o tratamento desumano (lá está: a Humanidade é um pressuposto do Direito) de qualquer forma de vida: assim, mesmo não tendo os animais direitos, o Direito impõe contudo aos Humanos (únicos destinatários das suas regras) deveres de respeito pelos animais, deveres que a ser violados comportam violações antijurídicas a punir. Como disse Bentham “Não importa se os animais são incapazes ou não de pensar; O que importa é que são capazes de sofrer” e esse sofrimento não é lícito face ao Direito.
Tendo por base a premissa referida, aplicar-se-á às situações quotidianas: é prática antijurídica maltratar animais para divertimento pessoal; é prática antijurídica matar animais por razões despiciendas; é prática antijurídica humilhar, torturar ou desrespeitar animais. Assim responde o Direito às touradas, às lutas de cães, ao tráfico de animais, às indústrias que abusam dos animais em prol do lucro.
Oiça-se Dalai Lama: “A vida é tão preciosa para uma criatura muda quanto é para o homem. Assim como ele busca a felicidade e teme a dor, assim como ele quer viver e não morrer, todas as outras criaturas anseiam o mesmo.” Oiça-se Schweitzer: “tudo o que é vivo tem o direito de viver". Oiça-se Darwin: “A compaixão para com os animais é das mais nobres virtudes da natureza humana”. Mas oiça-se, sobretudo, o Direito: Todas as formas de vida devem ser respeitadas.
Porque, parafraseando o Professor Vera Cruz, “Se o Direito é para os humanos, só há humanidade no Direito se este constituir como dever o respeito devido aos animais”.
Outro fenómeno intrinsecamente ligado à divinização do Homem é a padronização da aparência física: foram criados, através de intensas campanhas por parte de agências de modelos, farmacêuticas, marcas de roupa, e outras interessadas, cânones de beleza, que se impõem ao bom-senso e arrastam milhares de jovens (e não só) para preocupações obsessivas e compulsivas que resultam em doenças, entre as quais as nunca demasiadamente mediatizadas anorexia e bulimia.
Estas doenças advêm de concepções de beleza alicerçadas no ideal de magreza: são pois fenómenos do Mundo ocidental moderno, que não guardou reminiscências do jargão “gordura é formosura”.
As pessoas esquecem-se que, como diz Pascal, “A própria moda e os países determinam aquilo a que se chama beleza”, i.e., todos estes ideais são transitórios, efémeros, o que comprova que não existe UM ideal de beleza.
Estes complexos originam fenómenos a combater, como por exemplo a dieta alimentar exagerada, que degrada a saúde, a dignidade e a vida humana, num processo de escravização dos modelos comportamentais que vem hipotecar a felicidade interior. Jules Renard resume tudo: “A felicidade é sermos felizes; não é fingirmos perante os outros que o somos”. Porque “só os ignorantes julgam a interioridade a partir da exterioridade.
É este processo de degradação que vem exigir a intervenção firme do Direito, não atacando o problema, mas atacando as causas: é possível impor limites aos fascismos das agências de castings, é possível combater os preconceitos que estão na base destes distúrbios.
E, mais uma vez, importa atacar o lado oposto da questão: a obesidade, que nasce de um consumo sôfrego impulsionado pela indústria fast-food, é igualmente um problema a ser atacado pelo Direito: é preciso derrubar interesses poderosos em nome da dignidade humana.
Em defesa do ambiente, dos animais e contrariando os gigantes que dominam a indústria alimentar, surgiram movimentos vegetarianos, que pugnam pelo ambiente, que rejeitam a ingerência de animais e promovem os produtos verdes, naturais. Muitos destes movimentos são caracterizados pelo radicalismo: bem há pouco tempo Portugal foi palco de uma intervenção nada ecológica de um dito “Movimento Verde Eufémia”, que destruiu uma plantação de alimentos transgénicos destinados ao mercado de massas. Estes são excessos que o Direito rejeita.
Concluindo, o Direito tem regras que permitem ultrapassar estes problemas: cabe aos jurisprudentes alertar para as soluções existentes e lutar pelo caminho justo.
São batalhas a ser travadas entre o cultor do Direito e o Legislador, mas cabe ao primeiro demonstrar que a razão não pode ser escrava da autoridade.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Outubro das crianças

No Centro Cultural Bom Jardim, é assim!


crianças pintando " Lagarta".
Em homenagem ao dia das crianças o programa AEMA, e os monitores do lagarta pintada prepararam algo especial: oficina de brinquedos, brincadeiras, contação de história; etc.
Todos os domingos apartir das 16h.